Questões de Fundação Vunesp - Direito Ambiental - Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012 e alterações) - Superior
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Questão: 1 de 45
620e652b41a0f86bc013e054
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Bertioga/SP
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação de proteção ambiental > Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012 e alterações)
Está prevista na Lei nº 12.651/2012 a existência de vários ecossistemas, biomas, fauna e flora que devem ser preservados. Dentre eles, um que assim vem conceituado: “áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica”. Esse é o conceito de:
Restinga.
Manguezal.
Marismas tropicais hipersalinos.
Planície de inundação.
Apicum.
Questão: 2 de 45
650309a2e6940db98e060430
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação de proteção ambiental > Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012 e alterações)
Para efeitos do Código Florestal Brasileiro, Lei n° 12.651/2012, entende-se por
área rural consolidada a área de imóvel rural com ocupação exógena a partir de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
pequena propriedade ou posse rural familiar aquela propriedade explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, excluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária.
manejo sustentável a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.
nascente o afloramento natural do lençol freático que apresenta cessabilidade e dá início a um curso d’água.
leito regular o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
Questão: 3 de 45
67e2e25d698cb03c2b064264
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas/SP
Cargo(s): Engenheiro - Agronomia
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental > Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012 e alterações)
Em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), é correto afirmar que
é opcional para propriedades rurais com menos de 5 hectares.
deve ser preenchido apenas por proprietários de terras que desejam realizar atividades agrícolas e pastoris.
é um documento que deve ser renovado anualmente e seu preenchimento deve ser realizado por um engenheiro agrônomo.
visa reunir informações sobre a situação ambiental das propriedades e possibilita a regularização de áreas degradadas.
deve ser preenchido por proprietários rurais mesmo que suas terras estejam em área urbana e tenham sido reclassificadas pelo poder público como tal.
Questão: 4 de 45
67e2e25d698cb03c2b064268
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas/SP
Cargo(s): Engenheiro - Agronomia
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental > Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012 e alterações)
Considerando as alterações introduzidas pela Lei Federal n° 12.727/2012 e as diferentes categorias de áreas protegidas previstas pela legislação, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
A Área de Proteção Permanente (APP) pode ser utilizada para atividades agropecuárias desde que o proprietário rural obtenha uma autorização prévia do Ministério do Meio Ambiente.
A Reserva Legal pode ser somada às Áreas de Preservação Permanente (APPs) para cumprir a exigência mínima de preservação de vegetação nativa em propriedades rurais e urbanas.
Propriedades rurais com até quatro módulos fiscais estão isentas da obrigatoriedade de recompor a vegetação nativa nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais.
Obedecidos outros artigos dessa lei, abre-se a possibilidade da compensação de Reserva Legal ser feita por meio da aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA ) de áreas situadas no mesmo bioma.
O uso de técnicas de manejo sustentável nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais é permitido desde que não comprometa a regeneração natural e a conservação da biodiversidade.
Questão: 5 de 45
67e5389957b5d1464109bcb0
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi/SP
Cargo(s): Advogado - CREAS
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental > Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012 e alterações)
Fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa – buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas; e afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente; para os efeitos da Lei n° 12.651/2012, trata-se, correta e respectivamente de
vereda e olho d’agua.
apicum e restinga.
vereda e apicum.
restinga e nascente.
manguezal e nascente.