Questões de Fundação Vunesp - Direito Ambiental - Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012 e alterações) - Superior

vereda é a fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa - buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas.

restinga é o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.

manguezal são as áreas situadas em regiões com frequência de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica.

olho d’água é a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano.

é chamado pousio o título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável.

pousio: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 6 (seis) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.

áreas úmidas: pantanais e superfícies terrestres c obertas de forma permanente por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação.

crédito de carbono: título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável.

faixa de passagem de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento artificial.

relevo ondulado: expressão geomorfológica usada para designar área caracterizada por movimentações de águas que geram depressões.

as obrigações nela previstas têm natureza pessoal, mas são transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.

na utilização e exploração da vegetação, as ações ou omissões contrárias às suas disposições são consideradas uso equivocado da propriedade.

o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial, para os empreendimentos licitados a partir da vigência dessa Lei, deverá ser apresentado ao órgão ambiental concomitantemente com o Plano Básico Ambiental.

considera-se de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por lei municipal, as áreas de vegetação destinadas a proteger sítios de valor cultural.

não é permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área explorada.

a assinatura de termo de compromisso para regu­larização de imóvel ou posse rural perante o órgão ambien tal competente, mencionado no art. 59, suspen­derá a punibilidade dos crimes previstos nos arts. 38, 39 e 48 da Lei n.o 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, enquanto o termo estiver sendo cumprido.

é indispensável a autorização do órgão ambiental com­petente para a execução, mesmo em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.

a exploração de florestas nativas e formações suces­soras, de domínio público ou privado, ressalvados os casos previstos nos arts. 21, 23 e 24, dependerá de licenciamento pelo órgão competente do SISNAMA, mediante aprovação prévia de Plano de Suprimento Sustentável – PSS – que contemple técnicas de con­dução, exploração, reposição florestal e manejo com­patíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme.

nos casos em que a Reserva Legal já tenha sido aver­bada na matrícula do imóvel e em que essa averbação identifique o perímetro e a localização da reserva, o proprietário será obrigado a fornecer ao órgão ambien­tal as informações relativas à Reserva Legal previstas no inciso III do § 1.o do art. 29.

o manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imó­vel, depende de autorização dos órgãos competentes, devendo ser declarados a motivação da exploração e o volume explorado, de modo a não ser alcançada a limi­tação de exploração anual de 20 (vinte) metros cúbicos.

não será exigida área de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

são consideradas de preservação permanente as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio máximo de 50 (cinquenta) metros.

são consideradas de preservação permanente as áreas em altitude superior a 1 500 (mil e quinhentos) metros, qualquer que seja a vegetação.

não são consideradas de preservação permanente as restingas, como fixadoras de dunas ou estabiliza­doras de mangues.

considera­-se de preservação permanente as áreas cobertas com florestas ou outras de vegetação des­tinada a proteger várzeas, restingas ou veredas, ain­da que não declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo.