Questões de Fundação Vunesp - Direito Civil - Atos ilícitos

Joaquim, José e João.

Joaquim e José, apenas.

Joaquim e João, apenas.

José e João, apenas.

Apenas José.

O abuso do direito constitui ato ilícito, independentemente da existência de culpa ou dolo do agente.

O ato ilícito não pode decorrer de omissão voluntária do sujeito.

Para que a lesão à personalidade constitua ato ilícito, deve haver específica previsão legal, determinando que a conduta do ofensor causa esta espécie de dano.

A lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente, não afasta a ilicitude do ato.

No âmbito civil, o ato ilícito decorre tão somente de ato doloso, não abrangendo atos culposos, sem intenção do resultado.

a partir do trânsito em julgado de ação de reparação de danos.

a partir de sentença que reconhecer a responsabilidade civil.

quando interpelado extra ou judicialmente.

desde a data da prática do ato.

desde a citação em ação de reparação de danos.

Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede os limites impostos pelos bons costumes.

A deterioração ou destruição de coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, mesmo não sendo necessário, é um ato lícito.

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não dispuserem de meios.

Os pais respondem pelos danos causados pelos filhos que estão sob sua guarda, na modalidade subjetiva da responsabilidade.

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, não podendo provar culpa da vítima ou força maior.

nas declarações de vontade se atenderá mais o sentido literal da linguagem do que a intenção nelas consubstanciada.

o silêncio importará em anuência quando as circunstâncias ou os usos assim autorizarem, e sempre que a declaração de vontade expressa não for necessária.

é nulo o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou deveria ser de conhecimento de quem com ele tratou.

o protesto cambial e qualquer ato judicial que constituam o devedor em mora são causas de suspensão de prescrição.

são atos ilícitos aqueles que importem na deterioração ou destruição da coisa alheia ou a lesão à pessoa, a fim de remover o perigo iminente.