Questões de Fundação Vunesp - Direito Civil - Bens públicos

dominicais.

particulares.

de uso comum do povo.

de uso especial.

públicos de natureza privada.

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar apenas de forma natural.

Não se incluem na classificação de bens imóveis para efeitos legais o direito da sucessão aberta.

Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

São considerados bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados, obedecendo o princípio da inalienabilidade do patrimônio de uso comum.

cujo título será obtido pela via administrativa perante o órgão competente da Administração Pública, que terá o prazo máximo de 6 meses para decidir o pedido, a contar do seu protocolo.

que é intransferível por ato inter vivos, mas admite a transferência causa mortis.

cujo título, em caso de recusa ou omissão do órgão competente da Administração Pública, poderá ser obtido judicialmente.

que poderá ser reconhecido mais de uma vez ao mesmo concessionário, desde que esse não seja proprietário de imóvel urbano ou rural.

cujo título será conferido, de forma gratuita, exclusivamente à mulher.

Apenas os bens de uso especial estão sujeitos à usucapião.

Apenas os bens dominicais estão sujeitos à usucapião.

Todos os bens públicos estão sujeitos à usucapião.

Apenas os bens de uso comum estão sujeitos à usucapião.

Nenhum bem público está sujeito à usucapião.

torna-o inalienável, em todos os casos.

se classificado como bem de uso comum do povo, é inalienável; se catalogado como bem de uso especial, alienável.

quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são classificados, em regra, como bens de uso especial.

não podem ser sujeitos a usucapião e, se classificados como dominicais, podem ser alienados, observadas as exigências da legislação vigente.

somente os bens dominicais podem ter o uso comum gratuito ou retribuído.