Questões de Fundação Vunesp - Direito Civil - Bens públicos

todos os bens públicos estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

apenas os bens de uso especial estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

nenhum bem público está sujeito à prescrição aquisitiva.

apenas os bens dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

apenas os bens de uso especial e os dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

Os bens de uso especial não obedecem à regra geral da inalienabilidade dos bens públicos.

Os bens dominicais, ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, estão sujeitos à usucapião.

São considerados bens dominicais os rios, lagos, mares, estradas, ruas e praças.

Consideram-se dominicais, em regra, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

É vedada a promulgação de lei que pretenda instituir retribuição pelo uso de bens públicos.

não podem servir para o estabelecimento da administração de autarquias.

são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.

podem ser usucapidos, cumpridos os requisitos legais.

podem ser penhorados para honrar dívidas da Administração Pública com particulares.

são regidos pelas regras e estruturas típicas do direito privado.

podem ser adquiridos por particulares, por meio da prescrição aquisitiva extraordinária.

são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública, inclusive autarquias.

não podem ser utilizados por particular, com exclusividade, por meio de institutos típicos de direito privado.

constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e podem ser alienados.

são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços de interesse público.

todos bens públicos são inalienáveis.

somente os bens de uso comum do povo são alienáveis, observadas as exigências da lei.

somente os bens dominicais são alienáveis, observadas as exigências da lei.

somente os bens de uso especial são inalienáveis, observadas as exigências da lei.

todos os bens públicos são alienáveis, observadas as exigências da lei.