Questões de Fundação Vunesp - Direito Civil - Bens públicos
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Questão: 16 de 16
510161
Banca: VUNESP
Órgão: TCM/SP
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens / Bens públicos
Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta.
Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados.
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado a que se tenha dado estrutura de direito público.
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e externo.
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído.