Questões de Fundação Vunesp - Direito Civil - Obrigações solidárias

A solidariedade decorre da lei ou da vontade das partes, sendo presumida em determinados negócios jurídicos.

É lícito ao credor renunciar à solidariedade em favor de apenas um ou alguns dos devedores solidários.

A propositura de ação contra apenas um dos devedores solidários implica em renúncia à solidariedade.

Convertendo-se a obrigação em perdas e danos, cessa a solidariedade ativa.

Na solidariedade ativa, falecendo um dos credores, cada herdeiro tem o direito de exigir a obrigação por inteiro, seja ela divisível ou não.

Paga a integralidade da dívida por Caio, nada poderá cobrar de Tício ou de Pompeu.

Paga a integralidade da dívida por Caio, poderá cobrar R$ 2 milhões tanto de Tício quanto de Pompeu.

Qualquer dos 3 co-devedores pode, ao dele se exigir a integralidade da dívida, opor ao Credor tanto as exceções que lhe forem pessoais quanto as exceções pessoais aos outros co-devedores não demandados.

Paga a integralidade da dívida por Caio, poderá ele cobrar R$ 1 milhão de Tício e R$ 1 milhão de Pompeu.

O devedor pode opor a um dos credores solidários as exceções pessoais oponíveis aos outros.

O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida como um todo.

A solidariedade não se presume, resulta apenas da lei.

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para outro.

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, a solidariedade é extinta.

a totalidade da dívida de Pedro.

a totalidade da dívida de Pedro, de Mateus ou de Judas, separados ou reunidos.

apenas metade da dívida de Pedro, não podendo exigir deste o total.

R$ 50.000,00 de Mateus ou R$ 50.000,00 de Judas, desde que demandados individualmente.

no máximo, R$ 950.000,00 de Pedro.

O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.

Cláusulas, condições ou obrigações estipuladas entre um dos devedores solidários e o credor agravarão a posição dos outros devedores, salvo vedação expressa constante do título.

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, somente o culpado responde pelo dever de pagar o equivalente, acrescido de perdas e danos.

Apenas o devedor culpado pela mora responde pelos juros dela decorrentes, subsistindo a solidariedade apenas pelo valor original da obrigação, acrescida da correção monetária pactuada.

O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos, aproveitando-lhe as exceções pessoais a outro co-devedor.