Questões de Fundação Vunesp - Direito Civil - Obrigações solidárias

Na solidariedade ativa, convertendo-se a obrigação em perdas e danos, não subsiste a solidariedade.

Nos negócios jurídicos celebrados com relativamente incapaz, seu assistente é solidariamente responsável pelo cumprimento da obrigação.

O ajuizamento de ação, pelo credor, contra um dos devedores solidários, implica na renúncia tácita da solidariedade passiva.

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, os demais devedores ficam exonerados de pagar o equivalente.

O estabelecimento da solidariedade pode depender da ocorrência de uma condição, de acordo com a convenção entre as partes.

O ajuizamento de ação, pelo credor, em desfavor de apenas um dos devedores solidários, não importa em renúncia da solidariedade.

A solidariedade ativa se presume; a passiva resulta da lei ou da vontade das partes.

É vedado ao credor renunciar à solidariedade em favor de apenas um ou alguns dos devedores solidários.

Falecendo um dos credores solidários, cada um de seus herdeiros poderá, em regra, exigir o crédito por inteiro.

Não se admite a instituição de solidariedade passiva em instrumento particular de confissão de dívida.

C é considerado liberado da dívida pelo perdão de A, não sendo responsável, portanto, pela quota de E, que se tornou insolvente, pela qual responderão os herdeiros de B e o devedor D.

A insolvência de E será suportada pelo credor, que somente poderá exigir dos herdeiros de B e do devedor D o valor total da dívida, subtraídas as parcelas devidas pelos devedores C e E.

BA e BB respondem pelo débito, até as forças da herança, sendo rompida a solidariedade com relação a eles e aos demais codevedores, respondendo cada um por sua quota.

A estipulação entre A e D, de estabelecer nova garantia para o crédito, não terá efeito em relação aos demais devedores, que não poderão ver suas situações agravadas se não manifestaram seu consentimento.

a solidariedade passiva é presumida quando os devedores forem cônjuges.

na solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste a solidariedade.

a remissão obtida por um dos devedores solidários estende-se aos demais integralmente.

nas relações de consumo há, em regra, solidariedade ativa entre empresas integrantes do mesmo grupo societário.

a propositura de ação, pelo credor, contra um dos devedores solidários, implica em tácita renúncia à solidariedade passiva.

O falecimento de um dos credores não faz cessar a solidariedade, podendo Mélvio demandar Caio pela totalidade da dívida, mas Aquiles e Justiniano apenas o podem fazer pelo valor correspondente aos seus quinhões hereditários.

A morte de qualquer dos credores extingue a solidariedade ativa; dessa forma, Mélvio somente poderia demandar de Caio metade do valor da dívida.

A morte de um dos credores não extingue a solidariedade; dessa forma, Mélvio, Aquiles e Justiniano poderiam, juntos ou cada um deles isoladamente, demandar Caio pelo valor total da dívida.

A morte de um dos credores não extingue a solidariedade, mas Aquiles e Justiniano ou Mélvio, juntos ou isoladamente, podem demandar Caio somente pela metade do valor da dívida.

A morte de um dos credores extingue a solidariedade e transforma a obrigação em indivisível, somente podendo a dívida ser demandada de Caio na integralidade por Mélvio, Aquiles e Justiniano reunidos.