Questões de Fundação Vunesp - Direito Civil - Pagamento

Se o pagamento da dívida por terceiro ocorrer antes do vencimento, terá direito ao reembolso imediatamente.

O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

Se for dada em pagamento coisa fungível, o credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu poderá reclamar perdas e danos.

Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, sub-rogando-se nos direitos do credor.

feito pelo terceiro não interessado, em nome e à conta do devedor, não cabendo oposição deste.

feito de boa-fé ao credor putativo, salvo se provado depois que não era credor.

feito ao credor incapaz de quitar, ainda que o devedor não prove que em benefício daquele efetivamente reverteu.

feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

contra terceiros, quando feito ao credor, apesar de intimado o devedor da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros.

como o contrato foi celebrado por escrito, somente poderia ser alterado ou desfeito pela mesma forma, razão pela qual seriam devidos todos os valores, tendo em vista o descumprimento do contrato por parte da loja de eletrodomésticos.

somente são devidos os valores posteriores ao distrato verbal que não é válido por não atender à mesma forma do contrato; em relação ao período em que houve fornecimento de combustível abaixo do previsto no contrato, configurou-se o denominado tu quoque.

não há que se falar na aplicação da supressio em razão da incidência do princípio do pacta sunt servanta. Entretanto, aplicável no caso a surrectio.

somente são devidos os valores do período de aquisição abaixo dos mínimos previstos no contrato, mas não os posteriores ao distrato verbal.

nenhum valor é devido, tendo em vista que incidiu a supressio em razão da concordância tácita do posto em fornecer combustível em valores abaixo dos contratualmente previstos, bem como ocorreu um distrato verbal válido.

na vedação ao comportamento contraditório.

na teoria do adimplemento substancial.

na função social dos contratos.

na presumida vulnerabilidade do fornecedor pessoa física.

no instituto da suppressio.

O credor que aceita receber reiteradamente o pagamento em local diverso do pactuado perde o direito de exigir que o devedor efetue o pagamento no lugar previsto no contrato, em virtude do venire contra factum proprium.

O credor que aceita receber reiteradamente o pagamento em local diverso do pactuado perde o direito de exigir que o devedor efetue o pagamento no lugar previsto no contrato, em virtude da supressio.

O credor que aceita receber reiteradamente o pagamento em local diverso do pactuado tem direito de exigir a qualquer tempo que o devedor efetue o pagamento no lugar previsto no contrato, não se cogitando de supressio nem de venire contra factum proprium.

O credor que dá quitação da dívida sem nenhuma ressalva não tem direito de exigir complementação do pagamento por conta de correção monetária, em virtude da supressio.

O credor que dá quitação da dívida sem nenhuma ressalva tem direito de exigir complementação do pagamento por conta de correção monetária, porque neste caso não incide a figura do venire contra factum proprium.