Questões de Fundação Vunesp - Direito Civil - Pagamento

nulidade do contrato.

inexistência do contrato.

rescisão do contrato.

presunção absoluta de pagamento.

presunção relativa de pagamento.

qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

o terceiro não interessado pode pagar a dívida, utilizando-se dos meios conducentes à exoneração do devedor, se o fizer em nome e à conta do devedor, mesmo com oposição deste.

o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.

se o terceiro não interessado pagar antes de vencida a dívida terá direito ao reembolso a partir da data do pagamento, mesmo que anterior ao vencimento.

o pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, mesmo se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

Em regra, o município não é civilmente responsável pelos danos que seus agentes causarem a terceiro, agindo com culpa ou dolo.

Os bens dos sócios de uma pessoa jurídica podem ser atingidos, para honrar obrigações desta, em caso de confusão entre o patrimônio dos sócios e o da pessoa jurídica.

As fundações são, em regra, pessoas jurídicas de direito público interno.

Os partidos políticos, em razão de sua natureza, não são considerados pessoas jurídicas.

Os municípios são pessoas jurídicas de direito público externo.

Não estando a locação protegida por qualquer das modalidades de garantia, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo.

Em casos de dissolução da união estável, a locação residencial poderá prosseguir com o companheiro que permanecer no imóvel desde que o locador seja notificado da alteração.

O contrato de locação depende obrigatoriamente da vênia conjugal se igual ou superior a cinco anos.

As benfeitorias necessárias, assim como as úteis, deverão ser indenizadas pelo locador, independen­temente de sua autorização para executá­-las.

Nos contratos de locação, pode o locador exigir do locatário a caução em dinheiro e também a contrata­ção de um seguro de fiança locatícia.

nulo de pleno direito.

ineficaz.

inexistente.

válido.

dependente de ratificação.