Questões de Fundação Vunesp - Direito Constitucional - Nacionalidade

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Questão: 46 de 61

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Banca: VUNESP

Órgão: Polícia Civil do Estado do Ceará

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigido aos originários de países de língua portuguesa apenas idoneidade moral.

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

Aos estrangeiros com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.

Questão: 47 de 61

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Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

não poderá naturalizar-­se brasileiro, uma vez que seu pai é chileno.

poderá naturalizar­-se brasileiro caso opte, a qual-­ quer tempo, pela nacionalidade brasileira, ainda que resida no estrangeiro.

será considerado brasileiro nato, desde que sua mãe retorne ao Brasil imediatamente após o tér­mino do serviço.

poderá naturalizar-­se brasileiro caso venha a re­sidir por pelo menos 1 ano ininterrupto no Brasil.

é brasileiro nato.

Questão: 48 de 61

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Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

O cidadão português não pode ser extraditado por crime de terrorismo, independentemente de quando foi cometido, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já assentou que este se equipara ao crime político.

O brasileiro nato não pode ser extraditado, exceto se tiver nacionalidade primária do país no qual o crime foi cometido e se houver reciprocidade estabelecida em tratado internacional.

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum antes da naturalização, sendo necessário, porém, para esse fim, que haja anulação da naturalização.

Os crimes que podem ensejar a extradição de estrangeiro não se sujeitam à prescrição.

O estrangeiro pode ser extraditado, havendo vedação apenas em relação aos crimes político e de opinião, ressalvas estas que não são incompatíveis com a situação de asilado político do estrangeiro no país.

Questão: 49 de 61

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Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

possuirá nacionalidade haitiana.

será considerada apátrida.

não poderá adquirir a nacionalidade brasileira.

será brasileira naturalizada.

será brasileira nata.

Questão: 50 de 61

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Banca: VUNESP

Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo

Cargo(s): Auxiliar de Necropsia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

Governador de Estado.

Desembargador.

Juiz Federal.

Deputado Estadual.

Ministro de Estado da Defesa.