Questões de Fundação Vunesp - Direito Constitucional - Nacionalidade
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Questão: 46 de 61
55560bd5eb72e9d2ad00008d
Banca: VUNESP
Órgão: Polícia Civil do Estado do Ceará
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade
São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigido aos originários de países de língua portuguesa apenas idoneidade moral.
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
Aos estrangeiros com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro.
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.
Questão: 47 de 61
55c4c0d161353523f300018b
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade
não poderá naturalizar-se brasileiro, uma vez que seu pai é chileno.
poderá naturalizar-se brasileiro caso opte, a qual- quer tempo, pela nacionalidade brasileira, ainda que resida no estrangeiro.
será considerado brasileiro nato, desde que sua mãe retorne ao Brasil imediatamente após o término do serviço.
poderá naturalizar-se brasileiro caso venha a residir por pelo menos 1 ano ininterrupto no Brasil.
é brasileiro nato.
Questão: 48 de 61
55f6e6d26161380017000080
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade
O cidadão português não pode ser extraditado por crime de terrorismo, independentemente de quando foi cometido, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já assentou que este se equipara ao crime político.
O brasileiro nato não pode ser extraditado, exceto se tiver nacionalidade primária do país no qual o crime foi cometido e se houver reciprocidade estabelecida em tratado internacional.
O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum antes da naturalização, sendo necessário, porém, para esse fim, que haja anulação da naturalização.
Os crimes que podem ensejar a extradição de estrangeiro não se sujeitam à prescrição.
O estrangeiro pode ser extraditado, havendo vedação apenas em relação aos crimes político e de opinião, ressalvas estas que não são incompatíveis com a situação de asilado político do estrangeiro no país.
Questão: 49 de 61
56bddd786170702a09015a3e
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Cargo(s): Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade
possuirá nacionalidade haitiana.
será considerada apátrida.
não poderá adquirir a nacionalidade brasileira.
será brasileira naturalizada.
será brasileira nata.
Questão: 50 de 61
56cdef3ef92ea164203254f3
Banca: VUNESP
Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo
Cargo(s): Auxiliar de Necropsia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade
Governador de Estado.
Desembargador.
Juiz Federal.
Deputado Estadual.
Ministro de Estado da Defesa.