Questões de Fundação Vunesp - Direito Constitucional - Nacionalidade
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Questão: 61 de 61
505ba6a8b6cacf0002000ada
Banca: VUNESP
Órgão: Companhia Energética de São Paulo
Cargo(s): Advogado - Direito Administrativo
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade
é vedada, atualmente, a contratação de agentes públicos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
o cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiros natos.
o servidor que for eleito para mandato político deve pedir demissão do cargo público.
não pode haver contratação de agente público por prazo determinado.
o cometimento de falta grave pelo servidor acarreta a exoneração do cargo.