Questões de Fundação Vunesp - Direito Constitucional - Nacionalidade

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Questão: 61 de 61

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Banca: VUNESP

Órgão: Companhia Energética de São Paulo

Cargo(s): Advogado - Direito Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

é vedada, atualmente, a contratação de agentes públicos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

o cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiros natos.

o servidor que for eleito para mandato político deve pedir demissão do cargo público.

não pode haver contratação de agente público por prazo determinado.

o cometimento de falta grave pelo servidor acarreta a exoneração do cargo.