Questões de Fundação Vunesp - Direito Constitucional - Nacionalidade

os estrangeiros originários de países de língua portuguesa que queiram naturalizar-se brasileiros deverão cumprir os requisitos de residência por um ano ininterrupto e de idoneidade moral.

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há pelo menos 10 anos, sem condenação criminal, poderão ser naturalizados mediante requerimento de sua parte.

será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver a sua naturalização cancelada, por sentença judicial, em virtude de condenação criminal por crimes comuns.

é permitida a distinção entre brasileiros natos e naturalizados desde que mediante lei complementar.

é permitida, em regra, a extradição do brasileiro nato por crime comum praticado no exterior, desde que exista cláusula de reciprocidade com o país em que a infração se consumou.

passará a gozar de dupla nacionalidade, pois a acumulação de nacionalidades é admitida pela Constituição Federal, mas apenas para o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, como no caso em tela.

poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira, se a norma estrangeira não impuser a naturalização como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

não poderia ter formulado o pedido de naturalização ao governo americano sem antes comunicar ao governo brasileiro sua intenção de renunciar à nacionalidade brasileira, o que torna o ato nulo.

precisa, para manter as duas nacionalidades, submeter o ato de concessão da nacionalidade derivada pelo governo americano a um processo de homologação perante o Ministério das Relações Exteriores.

passará a gozar de dupla nacionalidade, mas, em relação à nacionalidade brasileira, esta ficará limitada, sendo-lhe atribuídos somente os direitos inerentes ao brasileiro naturalizado, nos termos da Constituição.

é brasileiro naturalizado e poderá perder sua naturalização em virtude da prática de atividade nociva ao interesse nacional.

no futuro poderá se candidatar para o cargo de Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil.

é brasileiro naturalizado e no futuro poderá ocupar o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

deve ser considerado como brasileiro nato, mas não poderá ocupar o cargo de oficial das Forças Armadas, pois seus pais são estrangeiros.

apenas será considerado brasileiro após residir por um ano ininterrupto no Brasil e comprovar que tem idoneidade moral.

Cidadão originário de país de língua portuguesa, idôneo moralmente, residente há um ano ininterrupto no Brasil, e, que, na forma da lei, adquirir a nacionalidade brasileira.

O nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

O nascido na República Federativa do Brasil, com pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.

O nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, registrado em repartição brasileira ou que venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

O estrangeiro de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.

de Procurador Geral da República.

de Ministro do Tribunal de Contas da União.

de Presidente da Câmara dos Deputados.

de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

de Senador da República.