Questões de Fundação Vunesp - Direito Constitucional - Nacionalidade
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Questão: 26 de 61
5e664eb4f92ea105567edd9f
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade
ao adquirir voluntariamente uma nova nacionalidade, Marlon perderá automaticamente a nacionalidade brasileira.
ao adquirir a nova nacionalidade, Marlon perderá a nacionalidade brasileira, desde que por decisão do Ministro da Justiça, após processo judicial que garanta contraditório e ampla defesa.
Marlon apenas perderá a nacionalidade brasileira se, após retornar ao Brasil, a qualquer tempo, não solicitar ao Ministério da Justiça a reaquisição do seu direito de nacionalidade.
Marlon manterá a nacionalidade brasileira e também terá a nacionalidade ucraniana, tratando-se de caso de dupla nacionalidade, uma vez que a aquisição da nova nacionalidade decorreu de exigência como condição de exercício de seus direitos na Ucrânia.
Marlon manterá a nacionalidade brasileira e terá a nacionalidade ucraniana, mas terá que retornar ao Brasil, obrigatoriamente, no prazo máximo de 10 (dez) anos, sob pena de perder a nacionalidade brasileira em definitivo.
Questão: 27 de 61
5e817d51f92ea10558d2b9ca
Banca: VUNESP
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos/SP
Cargo(s): Analista de Benefícios Previdenciários
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade
Marie e Jéssica são ambas brasileiras naturalizadas.
Marie é brasileira nata, e Jéssica é brasileira naturalizada.
Marie e Jéssica somente serão consideradas brasileiras naturalizadas após residirem pelo menos quinze anos ininterruptos no Brasil.
Marie e Jéssica são brasileiras natas.
Marie é brasileira nata, e Jéssica poderá ser considerada brasileira naturalizada apenas após comprovar residência por um ano ininterrupto no Brasil e sua idoneidade moral.
Questão: 28 de 61
5e817d52f92ea1055c30f987
Banca: VUNESP
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos/SP
Cargo(s): Analista de Benefícios Previdenciários
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade
não será extraditada e não será levada à prisão ou nela mantida, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
apenas poderia ser extraditada por decisão do Supremo Tribunal Federal se cometesse crime político ou de opinião contra o interesse nacional.
terá concedida sua extradição, e serão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, tendo em vista a gravidade dos crimes cometidos.
não será extraditada, mas, caso seja presa, ela não terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
será extraditada após o devido processo legal e poderá sofrer pena de banimento.
Questão: 29 de 61
5ee7842bf92ea119f257c6b3
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho/SP
Cargo(s): Guarda Municipal III
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade
brasileiro nato, desde que seus pais não estivessem a serviço do seu país.
estrangeiro, independentemente da condição em que seus pais estavam no Brasil.
brasileiro naturalizado, desde que seus pais estivessem a serviço do seu país.
estrangeiro, desde que seus pais não estivessem a serviço do seu país.
brasileiro nato, independentemente da condição em que seus pais estavam no Brasil.
Questão: 30 de 61
5efe26820905e95d5dd83106
Banca: VUNESP
Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Cargo(s): Procurador
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade
não tem direito à naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, uma vez que, embora preencha o requisito de tempo de residência no Brasil, não pode ter condenação criminal.
tem direito à naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, pois preenche os requisitos constitucionais de tempo de residência e a condenação criminal não o impede de obtê-la.
não tem direito à naturalização, uma vez que não preenche o requisito constitucional de tempo mínimo de residência no Brasil.
terá direito à naturalização se a sua nacionalidade de origem for portuguesa, uma vez que preenche os demais requisitos para obtê-la.
terá direito de obter a naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, desde que a condenação criminal não tenha sido em decorrência de crime político ou de tráfico de entorpecentes ou drogas afins, pois atende os demais requisitos para obtê-la.