Questões de Fundação Vunesp - Direito Constitucional - Nacionalidade

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Questão: 26 de 61

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Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

ao adquirir voluntariamente uma nova nacionalidade, Marlon perderá automaticamente a nacionalidade brasileira.

ao adquirir a nova nacionalidade, Marlon perderá a nacionalidade brasileira, desde que por decisão do Ministro da Justiça, após processo judicial que ga­ranta contraditório e ampla defesa.

Marlon apenas perderá a nacionalidade brasileira se, após retornar ao Brasil, a qualquer tempo, não soli­citar ao Ministério da Justiça a reaquisição do seu direito de nacionalidade.

Marlon manterá a nacionalidade brasileira e também terá a nacionalidade ucraniana, tratando­-se de caso de dupla nacionalidade, uma vez que a aquisição da nova nacionalidade decorreu de exigência como condição de exercício de seus direitos na Ucrânia.

Marlon manterá a nacionalidade brasileira e terá a nacionalidade ucraniana, mas terá que retornar ao Brasil, obrigatoriamente, no prazo máximo de 10 (dez) anos, sob pena de perder a nacionalidade bra­sileira em definitivo.

Questão: 27 de 61

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Banca: VUNESP

Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos/SP

Cargo(s): Analista de Benefícios Previdenciários

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

Marie e Jéssica são ambas brasileiras naturalizadas.

Marie é brasileira nata, e Jéssica é brasileira naturalizada.

Marie e Jéssica somente serão consideradas brasileiras naturalizadas após residirem pelo menos quinze anos ininterruptos no Brasil.

Marie e Jéssica são brasileiras natas.

Marie é brasileira nata, e Jéssica poderá ser considerada brasileira naturalizada apenas após comprovar residência por um ano ininterrupto no Brasil e sua idoneidade moral.

Questão: 28 de 61

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Banca: VUNESP

Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos/SP

Cargo(s): Analista de Benefícios Previdenciários

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

não será extraditada e não será levada à prisão ou nela mantida, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

apenas poderia ser extraditada por decisão do Supremo Tribunal Federal se cometesse crime político ou de opinião contra o interesse nacional.

terá concedida sua extradição, e serão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, tendo em vista a gravidade dos crimes cometidos.

não será extraditada, mas, caso seja presa, ela não terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

será extraditada após o devido processo legal e poderá sofrer pena de banimento.

Questão: 29 de 61

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Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho/SP

Cargo(s): Guarda Municipal III

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

brasileiro nato, desde que seus pais não estivessem a serviço do seu país.

estrangeiro, independentemente da condição em que seus pais estavam no Brasil.

brasileiro naturalizado, desde que seus pais estivessem a serviço do seu país.

estrangeiro, desde que seus pais não estivessem a serviço do seu país.

brasileiro nato, independentemente da condição em que seus pais estavam no Brasil.

Questão: 30 de 61

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Banca: VUNESP

Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Cargo(s): Procurador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

não tem direito à naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, uma vez que, embora preencha o requisito de tempo de residência no Brasil, não pode ter condenação criminal.

tem direito à naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, pois preenche os requisitos constitucionais de tempo de residência e a condenação criminal não o impede de obtê-la.

não tem direito à naturalização, uma vez que não preenche o requisito constitucional de tempo mínimo de residência no Brasil.

terá direito à naturalização se a sua nacionalidade de origem for portuguesa, uma vez que preenche os demais requisitos para obtê-la.

terá direito de obter a naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, desde que a condenação criminal não tenha sido em decorrência de crime político ou de tráfico de entorpecentes ou drogas afins, pois atende os demais requisitos para obtê-la.