Questões de Fundação Vunesp - Direito penal e processual penal - Leis extravagantes - Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997)

pena de multa, apenas.

a perda do cargo, função ou emprego público, apenas.

a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, apenas.

pena de multa, perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, apenas.

perda do cargo, função ou emprego público, interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada e obrigatória participação em curso de reinserção social.

o crime de tortura admite a forma culposa.

somente o agente público pode ser autor de crime de tortura.

o condenado por crime previsto nessa Lei cumprirá a pena integralmente em regime fechado.

o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.