Questões de Fundação Vunesp - Direito penal e processual penal - Leis extravagantes - Lei no 9.029/1995 (Crimes Contra o Trabalho)
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Questão: 1 de 1
65d387170e5c9184e10a7399
Banca: VUNESP
Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Lei no 9.029/1995 (Crimes Contra o Trabalho)
discriminação salarial de grávida.
exigência de teste relativo à esterilização ou a estado de gravidez.
estabelecimento de jornada de trabalho superior a 8h para grávida a partir da 20ª semana de gestação.
exposição da grávida a trabalhos braçais excessivos.
vedação ao gozo da licença maternidade