Questões de Fundação Vunesp - Direito Penal - Crimes contra a saúde pública

admite a modalidade dolosa, mas não a culposa.

é punido com pena privativa de liberdade, cumulada com multa.

só se caracteriza se, como resultado da ação, a água se tornar imprópria para consumo ou nociva à saúde.

só se caracteriza se o objeto material (água potável) for de uso comum.

tem pena aumentada de 1/2 a 2/3 se ocorrer em período de estiagem ou falta d’água.

inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

enganar a vítima, por meio de falso diagnóstico, sobre doença inexistente.

prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer substância.

exercer, a título gratuito, profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal.

usar de gestos, palavras ou qualquer outro meio, sem autorização legal, para tratar doença ou lesão.

técnicos em prótese dentária divulgarem seus serviços em revistas, jornais ou folhetos especializados, dirigidos aos cirurgiões-dentistas, e acompanhados do nome da oficina, do seu responsável e do número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

técnicos em higiene bucal realizarem os procedimentos relacionados a biossegurança, visando ao controle de infecção.

a realização do acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal pelos técnicos em higiene bucal.

a prestação, sob qualquer forma, de assistência direta a clientes, por técnicos em prótese dentária.

auxiliares de prótese dentária exercerem a profissão sob a supervisão do cirurgião-dentista em consultórios, clínicas odontológicas ou laboratórios.

Os crimes de infração de medida sanitária preventiva e de omissão de notificação de doença são próprios do médico.

Nos crimes de perigo comum, a forma qualificada somente incide quando praticados mediante dolo.

O crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica restará configurado ainda que o exercício das profissões seja a título gratuito.

No crime de associação criminosa, haverá concurso facultativo de agentes.

O crime de associação criminosa, para configuração, exige a prática de pelo menos um crime.

o crime de incêndio é crime de perigo comum, bastando, para sua configuração, a exposição a perigo de vida, integridade física e patrimônio de, ao menos, uma pessoa.

o delito de explosão é crime vago, de perigo abstrato, permanente (se prorroga no tempo) e formal.

o delito de explosão, por ser crime de perigo concreto, é delito material, exigindo a produção do resultado (perigo à vida, à integridade física ou ao patrimônio de outrem).

o delito de epidemia (propagação de germes patogênicos capazes de causar doença infecciosa em um número indeterminado de pessoas) admite forma comissiva e omissiva.

o delito de omissão de notificação de doença admite tentativa.