Questões de Fundação Vunesp - Direito Penal - Falsidade de títulos e outros papéis públicos

A falsificação de livros mercantis caracteriza o crime de falsificação de documento particular (art. 298 do CP).

O crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), em documento público, é próprio de funcionário público.

No crime de falsidade de atestado médico (art. 302 do CP), independentemente da finalidade de lucro do agente, além da pena privativa de liberdade, aplica-se multa.

O crime de supressão de documento (art. 305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro.

O crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP) é próprio de funcionário público.

praticado com intuito de lucro.

cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.

a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.

causar expressivo prejuízo à fé pública.

o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

corrupção e produção.

produção e confecção.

adulteração e corrupção.

fabricação e alteração.

contrafação e conspurcação.

aumentada de metade.

aumentada de sexta parte.

diminuída de sexta parte.

diminuída de metade.

aumentada ou diminuída de acordo com a análise das circunstâncias relativas à individualização da pena, tais como: a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime.

apresentarem mais de uma conduta prevista no tipo.

admitirem a punição também na modalidade culposa.

ambos serem punidos com penas de detenção e multa.

a qualificadora, tratando-se de crime praticado para satisfazer interesse pessoal.

o fato de somente poderem ser praticados por funcionário público.