Questões de Fundação Vunesp - Direito Penal - Moeda falsa

Aquele que apenas cede moedas falsas incorre nas mesmas penas previstas para aquele que as falsifica, fabricando-as ou alterando-as.

Aquele que falsifica, no todo ou em parte, testamento particular pratica o crime de falsificação de documento particular.

Aquele que falsifica, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito pratica o crime de falsificação de documento público.

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime diverso daquele que insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita naqueles documentos e demais condições.

A pena prevista para aquele que destrói documento público é a mesma prevista para aquele que destrói documento particular de que não podia dispor, desde que ambas sejam praticadas em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio.

de moeda falsa, art. 289 do Código Penal.

de constituição ou reconstituição de moeda falsa, art. 290-A do Código Penal.

assimilados ao de moeda falsa, art. 290 do Código Penal.

de formação, adulteração ou supressão de sinais de moeda falsa, art. 291-A do Código Penal.

de petrechos para falsificação de moeda, art. 291 do Código Penal.

Admite a modalidade culposa.

É crime instantâneo e inadmite tentativa.

É crime próprio de funcionário público.

É crime de ação múltipla ou de conteúdo variado.

Tem por objeto material o objeto (instrumento) destinado à falsificação de papéis públicos e particulares.

importar, exportar, adquirir, vender, transportar, trazer consigo, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.

importar, exportar, adquirir, vender, transportar, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.

importar, exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.

exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.

importar, exportar, adquirir, vender, trocar, guardar, introduzir na circulação.