Questões de Fundação Vunesp - Direito Processual do Trabalho - De conciliação

na audiência de julgamento de ações de cumprimento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes, não podendo os empregados fazerem-se representar pelo Sindicato de sua categoria.

na audiência de julgamento de reclamatórias plúrimas, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes, não podendo os empregados fazerem-se representar pelo Sindicato de sua categoria.

o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

o não comparecimento do reclamado à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamante importa confissão quanto à matéria de fato.

não havendo acordo, o reclamado terá trinta minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.

exceto para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

exceto se houver violação de norma de ordem pública.

inclusive para a Previdência Social e Receita Federal do Brasil.

podendo ser desconstituído por meio de ação anulatória.

exceto para o Ministério Público do Trabalho.

correta, uma vez que não existe previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte à audiência.

correta, pois as partes dispõem de tolerância correspondente a 15 minutos para comparecer à audiência.

correta, pois as partes dispõem de tolerância correspondente a 30 minutos para comparecer à audiência.

incorreta, pois a pessoa jurídica de direito público não se sujeita à revelia.

ilegal, pois não existe a figura da revelia no processo do trabalho.

exceto se for parte a Fazenda Pública, a qual deverá ratificar o acordo no prazo alusivo ao recurso.

inclusive para a Previdência Social, desde que esteja presente o representante do Ministério Público do Trabalho.

exceto para a Previdência Social, que poderá interpor agravo de instrumento quanto às contribuições que lhe forem devidas.

exceto para a Previdência Social, que poderá interpor o recurso ordinário, por meio da União, quanto às contribuições que lhe forem devidas, se a demanda estiver na fase de conhecimento.

inclusive para a Previdência Social, independentemente da presença do representante do Ministério Público do Trabalho.

Não podemos considerar o exercício de greve como um exemplo de autotutela ou autodefesa, por ser uma medida coercitiva.

A autocomposição pode ser subdividida em mediação, arbitragem e jurisdição.

Conflito coletivo do trabalho não pode ser dirimido por arbitragem, mesmo que convencionado entre as partes, por falta de autorização constitucional.

Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a dois salários-mínimos federais, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.

A heterocomposição ocorre quando o conflito é solucionado através da intervenção de um agente exterior à relação conflituosa original.