Questões de Fundação Vunesp - Segurança e Saúde do Trabalho - Engenheiro de Segurança do Trabalho

entre as etapas obrigatórias no desenvolvimento do Programa conste a identificação das áreas insalubres e a quantificação de todos os riscos ambientais.

a realização da etapa de reconhecimento dos riscos ambientais contemple o mapeamento das fontes geradoras significativas de agentes ambientais, com definição da área de influência e do número de trabalhadores envolvidos.

para o ruído, a dose de 0,5 (dose superior a 50%), conforme critério estabelecido na Norma Regulamentadora 15, seja considerada como nível de ação e provoque ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição.

sejam adotadas as medidas necessárias e suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que houver, na fase de antecipação, a identificação de risco ambiental gravíssimo à saúde.

as prioridades de controle ou de prevenção de emissão, definidas após a etapa de reconhecimento de riscos, sejam convergentes em relação às informações contidas no mapa de riscos do estabelecimento.

o desenvolvimento do PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário próprio, arquivado sob a responsabilidade do SESMT do estabelecimento.

nos trabalhadores expostos a condições insalubres ou que sejam portadores de doenças crônicas, os exames devem se repetidos a cada dois anos ou a cada ano, se forem maiores de 45 (quarenta e cinco) anos.

o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO deverá ser emitido em duas vias e conter, entre outros dados, os riscos ambientais aos quais o trabalhador estava exposto, assim como a descrição das medidas de proteção coletiva e individual adotadas.

o desenvolvimento do PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e sua coletividade, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico e a percepção dos riscos pelos trabalhadores conforme consignado no mapa de riscos elaborado pela CIPA.

Perfil Previdenciário Padrão é a documentação que garante o acesso à aposentadoria especial aos trabalhadores que desempenham suas atividades em condições de insalubridade e em regime de subcontratação, pois deve ser emitido pela empresa contratante.

Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ter o respectivo formulário preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial).

Perfil Previdenciário Profissional é um documento que substituiu o formulário DIRBEN 8030 a partir de 01/01/2004 e tem o propósito de sintetizar todas as informações necessárias à comprovação do exercício de trabalho em condições especiais.

Perfil Personalizado Previdenciário constitui um documento histórico-laboral do trabalhador segurado, que contempla descrição detalhada das atividades desenvolvidas pelo trabalhador em condições reconhecidas como insalubres, que dariam direito à aposentadoria especial.

Padrão Profissiográfico Previdenciário, instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tem sua exigência prevista na Lei nº 8.213/91, e sua aplicação e forma de preenchimento ditadas pelas instruções normativas 45 e 46, de janeiro de 2004.

as chamadas demonstrações ambientais constituem-se, entre outros, nos seguintes documentos: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, Perfil Profissiográfico Previdenciário e Comunicação de Acidente de Trabalho.

o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, em face da legislação vigente, é o único documento exigido do trabalhador para a comprovação de que esteve exposto, no todo ou em parte, a condições insalubres de trabalho.

para que surta os efeitos legais, o laudo técnico de condições ambientais de trabalho elaborado por solicitação do próprio segurado e que tenha como argumento equipamentos e condições similares, deverá ter cópia enviada à empresa e ser assinado por profissional legalmente habilitado.

o Laudo Técnico Circunstanciado do Ambiente de Trabalho – LTCAT deverá conter a avaliação preliminar dos fatores de riscos ambientais, a mensuração dos riscos e o dimensionamento da exposição dos trabalhadores e a especificação e implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia.

persistirá o enquadramento da atividade como especial, independentemente de constar do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho que o uso de equipamento de proteção individual – EPI e a aplicação de medidas de caráter administrativo atenuam, reduzem, neutralizam ou conferem proteção eficaz ao trabalhador.

a preparação prévia de todos os setores e operações, de maneira que os métodos de trabalho adotados por trabalhadores terceirizados e próprios se aproximem, ao máximo, daqueles descritos no processo de certificação.

a orientação da Organização Internacional do Trabalho, expressa nas Diretrizes Sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, de que a organização apresente os resultados e conclusões da auditoria preliminarmente ao sindicato de trabalhadores da categoria profissional.

a clara identificação de todos os elementos que deverão ser objeto de avaliação por auditores externos ou por pessoal interno, previamente selecionado e capacitado, cujo auditor chefe definirá o grau de sigilo da documentação interna de processos.

a realização de capacitação adequada daquele pessoal da própria organização ou terceiros envolvidos na condução do processo, de maneira tal que estejam em condições de executar a auditoria de forma objetiva e imparcial.

a avaliação obrigatória do pleno atendimento de algumas normas regulamentadoras de caráter genérico ou de caráter específico de um determinado setor econômico, que se mostrem estratégicas para a obtenção de bons resultados no sistema de gestão adotado pela organização.