Questões de Fundação Vunesp - História - Constituições do Brasil

isenção de todos os tributos federais relacionados ao comércio externo e a proibição da migração interna.

indenizar os proprietários de escravos prejudicados pela lei Áurea e cobrar tributos sobre a importação de mercadorias.

deixar de fazer parte da República Federativa e se abster de eleger candidatos para as casas legislativas federais.

o estabelecimento de um imposto de renda estadual progressivo e que existisse de um código eleitoral com voto censitário.

ter autoridade sobre as jazidas minerais que estivessem dentro de suas fronteiras, e poder contratar empréstimos e emitir títulos no exterior.

o forte nacionalismo do presidente Dutra, contido pelos partidos mais conservadores, e a crise diplomática com os Estados Unidos por causa da recusa brasileira em mandar tropas para a Guerra da Coreia.

a grave crise político-institucional gerada pelo fechamento do Congresso em 1948 e o reconhecimento diplomático da China comunista, imediatamente após a revolução de 1949.

que parte da Carta corporativa de 1937 foi incorporada pela Constituição de 1946, como a condição tutelar da legislação trabalhista e as medidas restritivas de segurança nacional.

a permissão dada pelo governo Dutra para o funcionamento do Partido Comunista do Brasil em meio à Guerra Fria, e o descontrole inflacionário produzido pelo aumento dos gastos públicos.

as inúmeras crises entre o Executivo e o Legislativo, este último acusado pelo governo de sabotar as suas iniciativas mais importantes, e a criação de uma lei sobre a remessa de lucros para o exterior.

ausência dos Poderes Legislativo e Judiciário.

definição das prerrogativas do monarca.

formação institucional do regime parlamentarista.

manutenção da exploração colonial pela coroa portuguesa.

fraqueza institucional do Poder Executivo para garantir a unidade do país.

impuseram o beneplácito do poder executivo federal às Bulas papais.

impediram a participação política da hierarquia católica ao longo da República.

sujeitaram legalmente os bens dos mosteiros aos interesses do Estado.

referiam-se às relações entre o Estado e as instituições religiosas.

foram suspensos pela Constituição de 1934 com a adoção do regime do padroado.

1824.

1891.

1934.

1937.

1946.