Questões de Fundação Vunesp - História - Constituições do Brasil

o operariado urbano permaneceu excluído do processo eleitoral, pois Getúlio Vargas não ampliou os direitos políticos e sociais vigentes antes da década de 1930.

Getúlio Vargas diferenciou-se ao autorizar partidos representativos da classe operária, que tinham liberdade para organizar greves, inclusive durante o Estado Novo.

a legislação trabalhista foi rejeitada pelo Congresso nos dois períodos, porém Getúlio Vargas conseguiu instituir o décimo terceiro salário e a previdência social.

Getúlio Vargas organizou a Justiça do Trabalho e estabeleceu uma estrutura sindical atrelada ao Estado, o que foi inovador em relação ao período anterior.

a questão social continuou a ser tratada como “caso de polícia” por Getúlio Vargas, embora ele tivesse estabelecido leis para regulamentar o trabalho no campo.

o fim da tutela do Estado sobre os sindicatos e o direito à livre organização dos trabalhadores.

a definição do Parlamentarismo como forma de governo, tese depois rejeitada em plebiscito de 1992.

a perspectiva de estabelecimento de uma ordem política bipartidária com o objetivo de reduzir o número de siglas.

o pluralismo político, a separação dos poderes do Estado e a representação eleitoral.

a transformação do país em um Estado laico, o projeto de descriminalização do aborto e a oficialização de cotas étnico-raciais.

o descanso semanal remunerado.

o voto facultativo aos analfabetos.

a regulamentação do salário mínimo.

o reconhecimento da propriedade privada.

a eleição em dois turnos para o Legislativo.

a exclusão do voto feminino.

a manutenção do voto censitário.

a proibição de manifestações de rua.

a inexistência do direito ao habeas corpus.

a exclusão do direito de voto aos analfabetos.

1935 – Intentona Comunista; 1932 – Revolução Constitucionalista; 1969 – Ato Institucional no 5.

1934 – Estado Novo; 1957 – Governo Populista; 1967 – Governo Militar.

1988 – Redemocratização; 1891 – Início da República; 1946 – Fim do Estado Novo.

1954 – Retorno de Getúlio Vargas ao poder; 1964 – Golpe Militar; 1891 – República Oligárquica.

1996 – Governo neoliberal; 1930 – Golpe de Estado; 1989 – Abertura Política.