Questões de Fundação Vunesp - Legislação de Trânsito

Consideram-se infrações penais de menor potencial
ofensivo as contravenções penais e os crimes a que
a lei comine pena máxima não superior a 4 (quatro)
anos, cumulada ou não com multa.

Considera-se crime previsto no Código de Trânsito
Brasileiro a conduta de afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena
prevista, aplicam-se integralmente os dispositivos da
Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Oferecer, prescrever ou entregar a consumo drogas,
ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar,
constitui crime apenado com detenção.

Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos
fundamentais, exceto nas hipóteses previstas em lei.

comum de lesão corporal, sendo possível aplicar todos os dispositivos da Lei nº 9.099/1995.

de trânsito de lesão corporal, sendo vedada a aplicação de alguns dispositivos da Lei nº 9.099/1995.

de trânsito de tentativa de homicídio, sendo vedada a aplicação de alguns dispositivos da Lei nº 9.099/1995.

comum de tentativa de homicídio, sendo possível aplicar todos os dispositivos da Lei nº 9.099/1995.

de trânsito de lesão corporal, sendo possível aplicar todos os dispositivos da Lei nº 9.099/1995.

um mês a nove meses.

seis meses a um ano.

três meses a dois anos.

quatro meses a três anos.

dois meses a cinco anos.

Entroncamento oblíquo acentuado à frente.

Bifurcação acentuada à esquerda.

Entroncamento oblíquo à esquerda.

Junção acentuada à esquerda.

Bifurcação aberta à esquerda.

dez anos.

nove anos.

oito anos.

seis anos.

cinco anos.