Questões de Fundação Vunesp - Legislação dos Estados e Municípios - Lei nº 10.261/68 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

designação do servidor acusado para o exercício de atividades exclusivamente burocráticas até decisão final do procedimento.

prisão preventiva do servidor acusado até que os fatos apurados sejam devidamente esclarecidos.

suspensão dos vencimentos do servidor acusado pelo prazo máximo de cento e oitenta dias, devidamente autorizado pela autoridade máxima do órgão onde o servidor estiver lotado.

decretração, pelo Ministério Público, da prisão temporária do servidor acusado por até trinta dias, se houver fundada suspeita de que o acusado pode coagir testemunhas.

recolhimento do passaporte do servidor acusado, se houver indícios concretos de que o acusado pode estar planejando sair do país.

Entende-se por lotação o número de funcionários de carreira que devam ter exercício em cada repartição ou serviço. O exercício é o ato pelo qual o funcionário assume as tarefas e incumbências inerentes ao cargo.

O exercício é o ato pelo qual o funcionário assume as tarefas e incumbências inerentes ao cargo. Entende-se por lotação o número de funcionários de carreira e de cargos isolados que devam ter exercício em cada repartição ou serviço.

O exercício é a efetiva posse e atuação nas atribuições e responsabilidade inerentes ao cargo. Entende-se por lotação o número de funcionários de carreira e de cargos isolados que devam ter exercício em cada repartição ou serviço.

O exercício é o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo. Entende-se por lotação o número de funcionários de carreira e de cargos isolados que devam ter exercício em cada repartição ou serviço.

O exercício é a atuação em caráter oficial do funcionário devidamente concursado no cargo no qual está lotado. Entende-se por lotação o número de funcionários de carreira e de cargos isolados que devam ter exercício em cada repartição ou serviço.

a classificação.

a ordem.

o padrão.

o sistema.

a importância.

cassação de aposentadoria.

repreensão, suspensão ou multa.

demissão a bem do serviço público.

disponibilidade.

readaptação.

reintegração.

acesso.

aproveitamento.

reversão.

nomeação.