Questões de Fundação Vunesp - Seguridade Social - Perito Médico

É o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

É a rede protetiva formada exclusivamente pelo Estado com o objetivo de fornecer à população carente condições mínimas de uma vida digna.

É a reunião de ações de iniciativa do Poder Público e da Indústria, destinadas a assegurar aos necessitados direitos relativos à saúde e à assistência social, excluindo-se do seu âmbito a previdência social.

É a rede protetiva formada pelo Estado, pelos empresários e pela população em geral que tem por objetivo fornecer os direitos exclusivamente relacionados com a assistência social.

É o conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva do Estado, destinadas a assegurar a todos, brasileiros e estrangeiros, os direitos relativos à saúde e à alimentação.

Em 1919, por meio da influência dos militares, foi instituída para os operários do Arsenal da Marinha a aposentadoria por idade e por invalidez.

A Lei Eloy Chaves previu a aposentadoria ordinária, sendo devida de modo integral ao empregado que comprovasse pelo menos 25 (vinte e cinco) anos de serviço e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.

A Constituição de 1891 foi a primeira a conter a expressão aposentadoria, benefício esse que era concedido apenas aos funcionários públicos, em caso de invalidez.

A Lei Eloy Chaves previu a aposentadoria ordinária, mas deixou de tratar da aposentadoria por invalidez e da pensão por morte.

A Constituição de 1988 foi a primeira a estabelecer a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária e a utilizar o vocábulo previdência sem o adjetivo social.

universalidade da cobertura.

seletividade.

distributividade.

uniformidade dos benefícios.

precedência da fonte de custeio.

bipartite, envolvendo trabalhadores e o Poder Público.

tripartite, envolvendo empregadores, Poder Público e aposentados.

bipartite, envolvendo empregadores e Poder Público.

quadripartite, envolvendo trabalhadores, empregadores, aposentados e Poder Público.

tripartite, envolvendo aposentados, empregadores e Poder Público.

Apenas com a promulgação da Constituição de 1988 foi proibida a prestação de benefício social sem a correspondente fonte de custeio.

A Constituição de 1946 foi a primeira a prever o seguro-desemprego.

A Lei nº 6.439/77 instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

A Constituição de 1988 instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural – PRORURAL.

A Constituição de 1967 foi a primeira a estabelecer a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária.