Questões de Fundação Vunesp - Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 e Decreto nº 7.404/2010)

segundo a Política Estadual, a gestão dos resíduos sólidos urbanos será feita pelos Municípios, de forma, preferencialmente, separada e local, com a cooperação do Estado e participação dos organismos da sociedade civil, tendo em vista a máxima eficiência e a adequada proteção ambiental e à saúde pública.

os resíduos sólidos gerados no Estado de São Paulo somente poderão ser enviados para outros Estados da Federação mediante prévia aprovação do órgão ambiental Federal.

na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos, redução e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

a União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência de 10 (dez) anos, a ser atualizado a cada 2 (dois) anos.

os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa.

deverá elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos apenas se gerar resíduo classificado como perigoso.

não precisará elaborar o plano de gerenciamento de resíduos sólidos enquanto não houver a aprovação do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

deverá pedir a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos junto à autoridade estadual competente, caso sua atividade não esteja sujeita a licenciamento ambiental.

deverá elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos que conterá, entre outros conteúdos, as ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes.

apenas deverá elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos se gerar resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por seu volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público estadual.