Questões de Fundação Vunesp - Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 e Decreto nº 7.404/2010)

É permitido, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, a criação de animais domésticos.

A lei que institui a Politica Nacional de Resíduos Sólidos também se aplica aos rejeitos radioativos.

Entende-se por área órfã contaminada o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

Entende-se por controle social o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: reciclagem, tratamento de resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, reutilização, redução e não geração.

os resíduos de natureza orgânica, designados como Classe C, deverão ser reutilizados ou reciclados, sendo, se inviáveis estas operações, conduzidos a Aterros de Resíduos da Construção Civil licenciados.

os resíduos designados como Classe D poderão ser destinados a organizações sociais ou empreendimentos responsáveis pelo seu adequado manejo e encaminhamento para reutilização ou reciclagem.

ficarão dispensadas dessa exigência as obras de caráter paisagístico, as situações em que ocorra a oferta de agregados reciclados e situações em que estes agregados tenham preços inferiores aos dos agregados naturais.

resíduos designados como Classe A deverão ser prioritariamente reutilizados ou reciclados, obedecidas as normas técnicas, sendo, se inviáveis estas operações, conduzidos a Aterros de Resíduos da Construção Civil licenciados.

as especificações técnicas e editais de licitação para obras públicas municipais e estaduais deverão fazer, quando possível, menção ao dispositivo da lei e a sua regulamentação.

podem depositar seus resíduos em locais próprios para coleta de resíduos domiciliares ou de serviços de saúde, dependendo da quantidade gerada por dia.

são aqueles proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos comerciais ou industriais que gerem resíduos sólidos Classe 1 em quantidade superior a 1 000 L ou 100 kg diários.

devem atualizar o cadastro junto à AMLURB em 30 dias, sempre que houver alteração na quantidade de resíduos sólidos gerados.

ficam obrigados a se cadastrar junto à AMLURB quando a geração de resíduos Classe C for superior a 5 000 L ou 500 kg diários.

deverão contratar órgãos públicos para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos.

clipes, grampos, esponjas de aço, latas de tinta e de combustíveis.

cabos plásticos de panelas, caixas plásticas de tomadas e madeiras em geral.

adesivos, etiquetas, fita crepe, papel carbono, fotografias, livros e jornais.

espelhos, cristal, copos de vidro e potes de vidro para conservas alimentícias.

baterias de celulares, pilhas, teclados plásticos de computadores e fios da rede elétrica.

quatro

oito

uma

doze

duas