Questões de Fundação Vunesp - Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 e Decreto nº 7.404/2010)

parques públicos, praças e zoológicos.

clínicas de vacinação, bares e restaurantes.

museus, condomínios empresariais e beneficiadoras de grãos.

empresas de saneamento, mineradoras e hospitais.

supermercados, distribuidores de água de reúso e construtoras.

implantarem a coleta seletiva com a participação de empresas, públicas ou privadas, de materiais reutilizáveis e recicláveis.

optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.

estiverem inseridos na área de influência direta de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.

tenham seu território abrangendo, total ou parcialmente, uma Unidade de Conservação Integral.

tiverem mais de 20 000 habitantes.

diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição transitórias e finais adotadas.

identificação de áreas favoráveis e desfavoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.

procedimentos operacionais e especificações mínimas e máximas, a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com o utros Municípios e Estados, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais.

programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver.

de limpeza urbana são os originários de atividades domésticas em residências urbanas.

domiciliares são os originários de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

dos serviços públicos de saneamento básico são os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.

da construção civil são os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.

de serviços de saúde são os gerados nos processos produtivos e instalações industriais.

a responsabilidade diferenciada e individualmente considerada pelos serviços.

a prevalência das estratégias de política ambiental, em relação às diversidades locais, constante em relatórios internacionais.

a razoabilidade e a proporcionalidade.

o reconhecimento do resíduo sólido não reutilizável como um bem de uso comum de todos.

a proteção aos rejeitos radioativos.