Questões de Fundação Vunesp - Políticas Públicas

um governo que não toma uma atitude sobre um determinado problema não está fazendo política pública, uma vez que a inação não configura uma decisão política.

grupos sociais, econômicos e religiosos têm pouco poder para influenciar a tomada de decisão nas políticas governamentais.

sempre é a política quem determina as políticas públicas, não sendo possível a política pública determinar a política.

consenso, ameaça, barganha, troca de favores, lobby e pressão pública são algumas das formas de ação política utilizadas por atores no processo de construção das políticas públicas.

situações de crise, calamidade e catástrofes são problemas que originam políticas públicas, independentemente de se tornarem uma questão política.

O modelo principal-agente considera a sociedade como composta por vários centros de poder: os velhos grupos e os novos grupos. Nesse sentido, a política pública se define pela racionalidade de seus múltiplos decisores governamentais.

O modelo elitista considera que o poder está concentrado no grupo dominante (a elite) e sugere que o povo é apático e mal informado quanto às políticas públicas. Nesse sentido, a elite molda a opinião das massas e as políticas públicas acabam por traduzir as preferências e valores do grupo dominante.

O modelo processual baseia-se na concepção de que a política pública é resultado da interação entre os grupos; os indivíduos com interesses comuns se unem para apresentar suas demandas ao governo.

O modelo do ciclo das políticas públicas considera as variações do papel do Estado e das funções do governo no decorrer dos anos para explicar a orientação e o conteúdo das políticas públicas.

O modelo de redes de políticas públicas baseia-se na interação sempre formal e hierárquica entre atores estatais que se sentem motivados para debater e agir sobre problemas públicos comuns.

uma janela de oportunidade é a possibilidade de convergência dos três fluxos (problema, solução e condições políticas) que pode resultar na formação de agenda.

o surgimento de uma política pública independe da confluência de problemas, soluções e condições políticas favoráveis.

as condições políticas (fluxo da política) dependem da solução (fluxo de solução).

janelas de oportunidades são situações frequentes e permanecem abertas por um longo tempo.

a evidência de um problema público (fluxo dos problemas) é constante ao longo do tempo.

O mecanismo de premiação busca influenciar o comportamento por meio de estímulos negativos.

O mecanismo de conscientização busca influenciar o comportamento por meio da construção e apelo ao senso de dever moral.

O mecanismo de coerção busca influenciar o comportamento por meio de estímulos positivos.

O mecanismo de soluções técnicas busca influenciar o comportamento por meio de recompensa material ou punições.

O mecanismo de persuasão busca influenciar o comportamento por meio da aplicação de práticas e equipamentos.

Regulamentação: instrumento regulatório que extingue regras, normas e procedimentos.

Subsídio: instrumento fiscal que onera e desincentiva algumas atividades.

Transferência de renda: instrumento econômico de inibição da prestação direta de serviço público.

Terceirização de serviço público: instrumento administrativo que transfere a execução de algum serviço para uma organização privada.

Impostos e taxas: instrumento fiscal que incentiva ou premia alguma atividade.