Questões de Fundação Vunesp - Direito Processual do Trabalho - Prefeitura Municipal de São José dos Campos/SP - Procurador

a arbitragem é meio de solução dos conflitos individuais de trabalho, desde que realizada pela comissão de conciliação prévia.

o acordo na comissão de conciliação prévia inviabiliza o ajuizamento de uma reclamação trabalhista em qualquer circunstância.

os conflitos coletivos de trabalho podem ser solucionados pela comissão de conciliação prévia.

o Ministério Público do Trabalho deve fiscalizar o trabalho das comissões de conciliação prévia.

a comissão de conciliação prévia pode ser instituída no âmbito do sindicato da categoria ou da própria empresa.

é parte a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.

é parte a Administração Pública autárquica e fundacional, exclusivamente.

são partes a Administração Pública ou os sindicatos da categoria profissional.

há pedido expresso do reclamante para que seja observado o rito comum.

o empregador figura como autor.

interrompe a prescrição em relação às verbas rescisórias.

interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

não interrompe a prescrição.

interrompe a prescrição e suspende a decadência.

impõe ao reclamante o dever de recolher as custas, salvo nos casos em que o recolhimento deve ser comprovado por ocasião do ajuizamento da reclamação.

8 (oito) dias e matéria relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

15 (quinze) dias e matéria relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

8 (oito) dias, não sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

15 (quinze) dias, não sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso da parte contrária.

10 (dez) dias, não sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso da parte contrária.

5 (cinco) dias para apresentar embargos.

5 (cinco) dias úteis para apresentar embargos.

8 (oito) dias para apresentar agravo de petição.

8 (oito) dias úteis para apresentar agravo de petição.

10 (dez) dias para impugnação.