Questões de Fundação Vunesp - Direito Processual do Trabalho - Prefeitura Municipal de São José dos Campos/SP - Procurador

inviabiliza o ajuizamento de nova reclamação, tendo em vista a perempção.

acarreta a condenação do reclamante no pagamento de custas, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita.

acarreta a coisa julgada material, se não interposto o recurso ordinário no prazo legal.

interrompe a prescrição, desde que o ajuizamento tenha ocorrido perante o juízo competente.

impõe a perda do direito de demandar na Justiça do Trabalho pelo prazo de 12 (doze) meses.

poderão dispensar a representação por advogado, tendo em vista o jus postulandi assegurado na legislação trabalhista.

poderão ser representadas por advogado comum, desde que seja da estrita confiança de ambas.

deverão ser representadas pelos respectivos sindicatos.

não poderão ser representadas por advogado comum.

não poderão recorrer na hipótese de recusa do magistrado à homologação do acordo.

será feito em conta vinculada do fundo de garantia do tempo de serviço, em nome do trabalhador.

será reduzido pela metade quando o recorrente for entidade sem fins lucrativos.

será reduzido pela metade quando o recorrente for entidade filantrópica.

não pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

excepcionalmente, será devido quando se tratar de sentença não condenatória.