Questões de Fundação Vunesp - Processo Legislativo

aproximar o texto da língua falada, já que esta reflete de forma imediata qualquer alteração de costumes.

fazer uso de expressões de circulação restrita, como a gíria e os regionalismos vocabulares, conforme o público-alvo a que se destina.

fazer uso de jargões e termos técnicos, conforme o assunto e o destinatário da mensagem enviada.

empregar o padrão culto da língua, já que este está acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais e dos modismos vocabulares.

empregar o padrão culto da língua e a linguagem rebuscada, com a presença de figuras de linguagem próprias da língua literária.

efetua levantamentos e registra a numeração de documentos digitais.

digitaliza, arquiva cópias e direciona os documentos originais aos diversos setores.

recebe, registra, controla e distribui documentos para os diversos setores.

confere, registra e arquiva documentos departamentais.

organiza, confere e arquiva documentos diversos de todos os departamentos.

um memorando ao cidadão e uma carta ao ouvidor.

uma carta ao cidadão e um comunicado ao ouvidor.

uma nota ao cidadão e um aviso ao ouvidor.

um aviso ao cidadão e uma nota ao ouvidor.

um ofício ao cidadão e um memorando ao ouvidor.

Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Saúde.

Secretaria Municipal de Assistência Social e Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá – CODESG.

Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG e Secretaria Municipal de Justiça.

Secretaria Municipal da Educação e Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN.

Fundo Social e Secretaria Municipal da Fazenda.

Os processos administrativos podem ter várias espécies de objeto, processos com objeto de controle, contratual ou de outorga de direitos, mas não podem ter como objeto o caráter punitivo.

A Constituição de 1988 prevê o contencioso administrativo e mantém a dualidade de jurisdições, ao determinar que a lei não excluirá, da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito.

Todos os atos praticados no processo administrativo, ainda que não haja interesses de terceiros, devem ser objeto de motivação, esta considerada como a explicitação dos fatos e fundamentos que deram suporte à prática do ato.

Em relação ao processo disciplinar, é certo que a averiguação de faltas funcionais constitui um poder da Administração, havendo discricionariedade nessa atuação, porquanto o princípio não é de observância obrigatória para todos os órgãos.

Há processos administrativos não litigiosos e litigiosos, sendo que os litigiosos, em sua tramitação, se aproximam em muitos pontos do procedimento judicial, vindo a ser decididos pelo próprio Estado, que ocupa a posição de parte e de julgador.