Questões de Fundação Vunesp - Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Promotor de Justiça Substituto - Superior

fará realizar a eleição dos seus membros, mediante voto obrigatório, plurinominal e aberto, na data da abertura do Ano Judiciário.

será integrado pelo Procurador-­Geral de Justiça, que o preside, pelo Corregedor­-Geral do Ministério Público, únicos membros natos, e por três Procuradores de Jus­tiça eleitos pelos membros ativos da Instituição.

deverá indicar um Conselheiro e um Suplente para inte­grar a Comissão de Concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.

tem como uma das suas competências autorizar o afas­tamento de membro do Ministério Público para partici­par de pleito eleitoral, na forma da lei.

terão seus integrantes eleitos para um mandato de dois anos, permitida uma reeleição consecutiva.

práticas restaurativas toda vez que o procedimento deva ser adaptado ou flexibilizado para permitir a adequada e efetiva tutela jurisdicional aos interesses materiais subjacentes, bem como para resguardar âmbito de proteção dos direitos fundamentais processuais.

convenções processuais nas situações para as quais seja viável a busca da reparação dos efeitos da infração por intermédio da harmonização entre o(s) seu(s) autor(es) e a(s) vítima(s), com o objetivo de restaurar o convívio social e a efetiva pacificação dos relacionamentos.

negociação para as controvérsias ou conflitos em que o Ministério Público possa atuar como parte na defesa de direitos e interesses da sociedade, em razão de sua condição de representante adequado e legitimado coletivo universal.

mediação para controvérsias ou conflitos que envolvam direitos ou interesses nas áreas de atuação do Ministério Público como órgão interveniente e nos quais sejam necessárias intervenções, propondo soluções para a resolução das controvérsias ou dos conflitos.

conciliação para solucionar controvérsias ou conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes.

Qualquer cidadão, incluindo João, que queira ser atendido pelo Ministério Público deve marcar um horário previamente.

As regras apresentadas pelo segurança do local são válidas e aplicáveis a quaisquer cidadãos que adentrarem ao prédio do Ministério Público.

Por questões de segurança, o acesso de João ao local depende da apresentação de um documento de identificação.

A Unidade Ministerial poderá adotar mecanismos próprios de segurança institucional, e João deverá ser atendido em ambiente adequado, acompanhado por agente de segurança ou colaborador devidamente capacitado.

João não pode ser caracterizado nesse momento como pessoa em situação de rua, pois está sendo assistido por um lar temporário.