Questões de Fundação Vunesp - Títulos de Crédito

a inexigibilidade do título pelo novo titular do crédito
por endosso.

a autonomia da nota promissória como título executivo em favor do credor original.

a validade do título em favor de qualquer portador.

a inexigibilidade das notas promissórias a ele vinculadas, caso estejam na posse do credor original.

No título nominativo, o endossatário, legitimado por
série regular e ininterrupta de endossos, tem o direito
de obter a averbação no registro do emitente, independentemente de comprovação da autenticidade
das assinaturas de todos os endossantes.

O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor, exceto se o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

No vencimento, pode o credor recusar o pagamento
do título se for parcial, e, caso concorde, no caso em
que se não opera a tradição do título, é suficiente a
quitação firmada no próprio título.

Considera-se legítimo possuidor o portador do título
à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, exceto se o último for em branco, sendo que,
aquele que paga o título está obrigado a verificar a
regularidade da série de endossos, bem como a autenticidade das assinaturas.

Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só
ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de
medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos
ou mercadorias que representa.

De protesto não cancelado poderá ser expedida certidão apenas a pedido do apresentante ou por ordem
judicial.

O tabelião de protesto expedira as certidões solicitadas que abrangerão a período mínimo dos 5 (cinco) anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico

A requerimento de qualquer interessado, o tabelião
poderá expedir certidão de protesto que já tenha sido
cancelado,

O prazo para o tabelião de protesto expedir a certidão de protesto é de, no máximo, 10 (dez) dias úteis.

No tabelionato de protesto, haverá 3 (três) livros para o registro do protesto, sendo 1 (um) para os protestos tirados por falta de pagamento, 1 (um) para os protestos tirados por falta de aceite e 1 (um) para os protestos trades por falta de devolução

o protesto por falta de aceite somente poderá ser
tirado após o vencimento de devolução

São devidos emolumentos pela averbação de retificação de erros materiais pelo serviço, a qual poderá ser efetuada de oficio ou a requerimento do interessado, sob responsabilidade do tabelião.

Não se poderá tirar protesto por falta de pagamento
de letra de câmbro contra o sacado não aceitante.

procurador.

sacado.

avalista.

credor.

aceitante.