Questões de Concurso Fundação Vunesp - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

a serem pagos no exercício seguinte devem constar do orçamento relativo a esse exercício, constituindo, pois, despesas orçamentárias.

processados são despesas empenhadas, não liquidas e não pagas durante o exercício corrente.

podem ser inscritos nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato do chefe do Poder Executivo, sem qualquer restrição.

têm sua origem no fato de que as despesas públicas são registradas pelo regime de caixa, conforme dispõe a Lei no 4.320/1964.

não constituem necessariamente obrigações a pagar do ente público, a menos que já estejam liquidados.

subvenções sociais.

investimentos.

inversões financeiras.

contribuições.

subvenções econômicas.

receita de contribuições.

transferência corrente.

operação de crédito.

receita patrimonial.

receita de capital.

habilitação.

pagamento.

empenho.

liquidação.

licitação.

os créditos especiais e extraordinários terão vigência unicamente no exercício financeiro em que se der a sua autorização, salvo se esta ocorrer nos últimos quatro meses desse exercício.

o crédito especial destina-se ao reforço de dotação orçamentária já existente e está condicionado à existência de excesso de arrecadação para financiá-lo.

o crédito suplementar destina-se a financiar despesas para as quais não haja previsão de recursos na dotação orçamentária específica e independe de prévia existência de recursos para suportá-lo.

é admitida a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa, desde que haja indicação dos recursos correspondentes para financiá-lo.

uma das fontes de seu financiamento é o superávit financeiro, que consiste na diferença positiva entre o ativo permanente e o passivo permanente do balanço patrimonial do ente público no exercício anterior.