Questões de Concurso Fundação Vunesp - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

ao Chefe de Gabinete do Governador.

à Procuradoria-Geral do Estado.

ao titular da Secretaria de Estado onde tramita o respectivo processo.

à Corregedoria-Geral da Administração.

à Secretaria de Governo.

Comprovação de quitação de anuidade junto a entidades de classe como condição de participação.

Comprovação de filiação a Sindicato ou a Associação de Classe, como condição de participação.

Apresentação de certidão negativa de protesto como documento habilitatório.

Capital social mínimo na forma integralizada, como condição de demonstração da capacitação econômico-financeira.

Fixação de data única para realização de visita técnica.

inconstitucional, uma vez que o limite máximo de idade para ingresso por concurso público é de 55 anos.

constitucional, ainda que não exista lei respaldando a limitação, uma vez que a fixação da idade limite de 35 anos se justifica em função da natureza das atribuições do cargo, sendo considerada razoável.

inconstitucional, pois é vedada a estipulação de idade para ingresso por concurso público, salvo se imposta com observação ao limite constitucional de aposentadoria compulsória.

constitucional, ainda que não exista lei respaldando a limitação, pois é permitido à Administração Pública, de acordo com os interesses públicos, estabelecer idade mínima e máxima para os concursos.

inconstitucional, já que apenas se permite a imposição de limite máximo de idade para aqueles que tenham atingido 60 anos de idade.

pode ser por dispensa de licitação, se a compra for feita junto ao fornecedor original e se a exclusividade for indispensável para vigência da garantia.

deve ser feita por meio de licitação, em virtude de se tratar de aquisição de peças de origem estrangeira.

pode ser feita diretamente por inexigibilidade de licitação, em razão de se tratar de peças de origem estrangeira.

poderia ser feita diretamente, por inexigibilidade de licitação, se fosse para aquisição de peças similares nacionais.

deve ser feita com o fornecedor original, diretamente, por se tratar de hipótese de inexigibilidade de licitação.

a lotação de cargos destinados a áreas estratégicas, previamente determinadas pela lei de cada ente federativo.

a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

a contratação de pessoal para preenchimento de cargos de livre nomeação e exoneração a serem lotados no Gabinete do Chefe do Poder Executivo.

a reposição de cargos vagos existentes no Ministério Púbico, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado.

a contratação emergencial de profissionais e agentes das áreas da saúde e da assistência social.