Questões de FUNRIO - Ética - Código de Ética dos Servidores Públicos Federais - 2009

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina e não são obrigações do servidor público.

Causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado.

Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, mas poderá fazê-lo, se contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.

Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão, ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. Entretanto, se for para trazer lucro ao Estado, poderá.

Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.

Ser cortês, mas não ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem-comum; jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público; ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal; resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações morais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

Ser assíduo ao serviço público objetivando obter vantagem no seu conceito na vida profissional.

Participar dos movimentos e estudos relacionados com a melhoria do exercício de suas funções, sem autorização superior.

Obrigar o subordinado a apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

Deixar de informar e divulgar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência do Código de Ética da Administração Pública Federal para que ele seja integralmente cumprido.

ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos e religiosos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

não participar de greve, de forma a garantir a defesa da vida, do patrimônio público e privado, pela liberdade de opinião e da segurança pública.

ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, desde que reflita negativamente em todo o sistema.

participar obrigatoriamente dos movimentos e dos estudos que se relacionem com a melhoria do exercício das funções da Unidade em que está lotado, tendo por escopo a realização da função social.

exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.

nacional e da segurança do Estado.

nacional e da segurança individual.

da vida e da segurança coletiva.

das instituições e da segurança do cidadão.

do Estado e da segurança nacional.