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Questões de Garantias constitucionais - Processo penal

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Questão: 51 de 259

198774

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios

Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens a
seguir.
O processo penal brasileiro não adota o princípio da
identidade física do juiz em face da complexidade dos atos
processuais e da longa duração dos procedimentos, o que
inviabiliza a vinculação do juiz que presidiu a instrução à
prolação da sentença.

Questão: 52 de 259

198922

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios

No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal,
julgue os seguintes itens.
O princípio da inocência está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que todas as pessoas
são inocentes até que se prove o contrário, razão pela qual se
admite a prisão penal do réu após a produção de prova que
demonstre sua culpa.

Questão: 53 de 259

199420

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual
penal.
Os efeitos causados pelo princípio constitucional da presunção
de inocência no ordenamento jurídico nacional incluem a
inversão, no processo penal, do ônus da prova para o acusador.

Questão: 54 de 259

199793

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Banca: FCC

Órgão: MPE/SE

Cargo(s): Analista do Ministério Público - Direito | d04

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios

indisponibilidade.

legalidade.

intranscendência.

obrigatoriedade.

oficialidade.

Questão: 55 de 259

196703

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios

Julgue os itens seguintes, a respeito do processo penal e da
execução penal.
Com base no princípio da correlação, mesmo em grau recursal,
é possível atribuir-se definição jurídica diversa à descrição do
fato contida na denúncia ou queixa, não podendo, porém, ser
agravada a pena quando somente o réu houver apelado da
sentença.