Questões de Garantias constitucionais - Processo penal
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Questão: 66 de 259
91506
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/CE
Cargo(s): Inspetor de Polícia Civil
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
itens a seguir.
desistir de ação penal já instaurada, bem como de qualquer
recurso por ele interposto.
Questão: 67 de 259
58779
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AL/CE
Cargo(s): Analista Legislativo - Direito
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
os itens a seguir.
a lei processual penal não admite a aplicação da analogia e da
interpretação extensiva.
Questão: 68 de 259
38639
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STM
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
penal.
inadmissibilidade de provas ilícitas por derivação.
Questão: 69 de 259
38640
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STM
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
penal.
procedimentais não expressas, tais como as relativas à
taxatividade de ritos e à integralidade do procedimento.
Questão: 70 de 259
38690
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STM
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Garantias constitucionais
penal.
ampla defesa e da plenitude de defesa são sinônimos, visto que
ambos têm por escopo assegurar ao acusado o acesso aos
instrumentos normativos hábeis ao exercício da defesa.