Questões de Garantias constitucionais - Processo penal
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Questão: 41 de 259
337668
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AC
Cargo(s): Analista Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
aplicação da lei processual no tempo e no espaço, julgue os itens
seguintes.
subsiste durante todo o processo e tem o objetivo de garantir
o ônus da prova à acusação até declaração final de
responsabilidade por sentença penal condenatória transitada
em julgado.
Questão: 42 de 259
337669
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AC
Cargo(s): Analista Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
aplicação da lei processual no tempo e no espaço, julgue os itens
seguintes.
direito de qualquer acusado à plenitude de defesa em toda e
qualquer espécie de procedimento criminal.
Questão: 43 de 259
277974
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Garantias constitucionais
e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.
qualidade do fato perpetrado pelo agente público detentor de
imunidades; por essa razão, no caso de crimes comuns
praticados por essas autoridades, após a diplomação, a
instauração de processo depende de prévia autorização da casa
legislativa, havendo possibilidade de suspensão do processo e
do prazo prescricional por decisão do Senado Federal e da Câmara Federal ou das casas legislativas estadual e municipal,
conforme a autoridade processada.
Questão: 44 de 259
268779
Banca: FCC
Órgão: MPE/PE
Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
do contraditório.
da verdade real.
da oficiosidade.
do juiz natural.
da indisponibilidade.
Questão: 45 de 259
258496
Banca: FGV
Órgão: TJ/AL
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
não é obrigado a realizar o exame, que exige um
comportamento positivo seu, respeitando-se a regra de que
ninguém é obrigado a produzir prova contra si,
diferentemente do que ocorreria se fosse necessária apenas
cooperação passiva;
é obrigado a realizar o exame, tendo em vista que esse é
indispensável para a configuração do tipo, sempre podendo o
resultado ser utilizado como meio de prova;
não é obrigado a realizar o exame, pois ninguém é obrigado a
produzir prova contra si, seja através de cooperação ativa
seja com cooperação passiva, como no caso de ato de
reconhecimento de pessoa;
é obrigado a realizar o exame, ainda que este seja
desnecessário para a configuração do tipo, que pode ser
demonstrado por outros meios de prova;
é obrigado a realizar o exame, mas seu resultado poderá ou
não ser utilizado como meio de prova de acordo com a
vontade de Carlos, já que ninguém é obrigado a produzir
prova contra si.