Questões de Garantias do Sistema Financeiro Nacional

o devedor, no penhor mercantil, pode alienar as coisas empenhadas, mesmo sem autorização do credor, desde que reponha outros bens da mesma natureza.

o instrumento de constituição do penhor mercantil, público ou particular, deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde estiverem situadas as coisas empenhadas.

o devedor, no penhor mercantil, tem o direito de inspecionar as coisas empenhadas, uma vez que elas se encontram de posse do credor.

o penhor mercantil só pode ser constituído por meio de instrumento público, sendo necessárias duas pessoas idôneas como testemunhas.

extingue-se o penhor mercantil com o pagamento da dívida, produzindo efeitos independentemente da averbação do cancelamento de seu registro.

caução.

aval.

penhor mercantil.

alienação fiduciária.

fiança.

R$ 40 000,00, caso Benedito, Carlos e Daniel não dêem seu consentimento para hipotecar o imóvel.

R$ 100 000,00, caso Álvaro, Carlos e Daniel não dêem seu consentimento para hipotecar o imóvel.

R$ 400 000,00, caso todos os irmãos concordem em hipotecar o imóvel.

R$ 200 000,00, caso Álvaro e Daniel não dêem seu consentimento para hipotecar o imóvel.

R$ 180 000,00, caso Álvaro, Benedito e Carlos não dêem seu consentimento para hipotecar o imóvel.

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a prestação do aval não pode ser dada na própria nota promissória.

o avalista será responsável pelo pagamento somente em caso de falecimento do emitente.

pessoas físicas casadas em regime de comunhão de bens só poderão dar aval com autorização de seu cônjuge.

o avalista poderá ser chamado a cumprir as obrigações da nota promissória antes de seu vencimento.

não pode ser garantida somente por aval, sendo necessárias outras garantias complementares.