Questões de Garantias do Sistema Financeiro Nacional

O penhor mercantil é uma garantia fidejussória.

A hipoteca é uma modalidade de garantia associada a operações de crédito e compete à IF envolvida avaliar a constituição dessa hipoteca sobre os bens móveis do devedor.

O aval e a fiança bancária são tratadas como garantias reais, pois ambas são associadas a um bem tangível, seja móvel ou imóvel.

Uma pessoa contrata a fiança bancária com uma instituição financeira (IF) para obter a garantia dessa IF quanto ao cumprimento das obrigações assumidas por ele com terceiros, em situação de não honrar tais obrigações.

Na contratação de um financiamento de veículo, a IF pode exigir a alienação fiduciária do bem como garantia da operação financiada, mesmo na condição de o devedor permanecer como proprietário do bem (veículo).

prejuízo causado por um possível acidente.

aluguel a ser pago mensalmente.

empréstimo concedido por uma pessoa física.

título da dívida pública estadual.

dívida trabalhista da empresa, determinada pelos tribunais.

No caso de título de crédito, se o devedor pagar ao credor primitivo antes de ser notificado ou tiver conhecimento da cessão a outro credor, fica desobrigado de ter de pagar ao novo credor.

A fiança não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

No caso de aval, é permitido que o título de crédito seja objeto de aval parcial.

A alienação fiduciária se aplica apenas a bens móveis.

O penhor mercantil se aplica a coisa móvel ou imóvel que possa ser alienada.