Questões de Garantias do Sistema Financeiro Nacional

passa a ser o único responsável pelo pagamento, exonerando
o avalizado Alfredo de responsabilidade;

responderá subsidiariamente pelo pagamento, na ausência
de bens suficientes de Alfredo para pagar a dívida;

torna-se devedor solidário pelo pagamento perante o
Banco X, podendo esse cobrar a dívida tanto dele quanto do
avalizado;

não se obriga pelo pagamento porque é nulo aval prestado
em favor de instituição financeira, caso do Banco X;

responderá pelo pagamento solidariamente com Alfredo,
desde que esse celebre simultaneamente contrato de fiança
com o Banco X.

deverá Jerônimo requerer a Atílio prorrogação do prazo de
duração do contrato para se adequar à moratória concedida
ao afiançado;

Jerônimo, ainda que solidário pelo pagamento da dívida
perante Atílio, ficará desobrigado pela falta de consentimento
com a moratória;

Jerônimo permanecerá obrigado pelo pagamento da dívida
pelos 6 meses seguintes ao dia do vencimento; findo tal prazo
ficará desobrigado;

caberá a Atílio decidir se Jerônimo ficará ou não desobrigado
da fiança com a concessão da moratória;

Jerônimo poderá pedir a anulação do contrato porque é
proibido ao credor conceder moratória ao afiançado.

A hipoteca firmada entre a construtora e o agente
financeiro, antes da celebração da promessa de
compra e venda, é eficaz para os adquirentes do
imóvel, ainda que estes tenham quitado o preço.

Caso a construtora não cumpra pontualmente as obrigações
decorrentes do financiamento com a instituição financeira,
devido à garantia real de hipoteca, prevalece o crédito do
banco em detrimento do consumidor, ainda que este tenha
pago integralmente o preço.

Prevalece a proteção do comprador nas hipóteses
envolvendo contratos de aquisição de imóveis
comerciais, não submetidos ao Sistema Financeiro de
Habitação, de sorte que a hipoteca instituída em favor da
instituição financeira será tida por ineficaz.

A hipoteca firmada entre a construtora e o agente
financeiro, desde que seja posterior à celebração da
promessa de compra e venda, é eficaz para os
adquirentes do imóvel.

A hipoteca firmada entre a construtora e o agente
financeiro, anterior ou posterior à celebração da
promessa de compra e venda, não tem eficácia para
os adquirentes do imóvel.

seja lavrado instrumento particular de hipoteca, tendo em
vista que o devedor é uma cooperativa e o elevado valor do
imóvel;

seja lavrada escritura pública de hipoteca, tendo em vista o
valor do imóvel e o negócio jurídico ser constitutivo de
garantia real;

as partes escolham previamente qual será o instrumento de
constituição da hipoteca; sendo instrumento particular,
deverá ser averbado no Registro de Títulos e Documentos;

seja lavrado instrumento particular de hipoteca, sob pena de
nulidade por descumprimento da forma prescrita em lei para
constituição de garantias reais;

as partes escolham previamente qual será o instrumento de
constituição da hipoteca; sendo instrumento público, deverá
ser lavrado pelo Registro Empresarial.