Questões de Garantias do Sistema Financeiro Nacional

nulas e deverão ser substituídas por outras onde conste
expressamente o lugar de emissão;

válidas, por se tratar de título de crédito causal vinculado a
um contrato de mútuo de fins econômicos;

válidas, pois na falta de indicação do lugar de emissão
presume-se que esta se deu no domicílio do subscritor;

nulas, porque deveria ter sido emitida cédula de crédito
bancário para qualquer contrato bancário;

nulas, porque não houve, pela sociedade, prestação de
garantia real vinculada ao cumprimento do contrato.

nas cédulas e notas de crédito comercial, não poderão ser
pactuados juros capitalizados, sob pena de nulidade dos
títulos e dos contratos a eles vinculados;

a não inscrição da cédula de crédito comercial no Cartório de
Registro de Imóveis retira sua validade tanto entre as partes
quanto em relação a terceiros;

o beneficiário da cédula de crédito comercial é a instituição
financeira concedente do empréstimo; na nota de crédito
comercial, a instituição financeira é a emitente do título;

a não identificação dos bens objeto da alienação fiduciária
cedular não retira a eficácia da garantia, que incidirá sobre
outros de mesmo gênero, quantidade e qualidade;

é obrigatória a descrição dos bens objeto de penhor e do
local de seu depósito quando a garantia se constituir através
de penhor de títulos de crédito.

concede ao devedor a propriedade do imóvel, assegurada por registro em cartório logo depois do pagamento da primeira prestação.

é um tipo de garantia, tal como a fiança, baseada na
confiança.

possui o mesmo teor legal da hipoteca, já que proporciona ao credor o direito de reaver o imóvel em caso
de inadimplência do devedor, depois de finalizado o
processo judicial.

possibilita ao credor, diferentemente da hipoteca,
executar o bem sob garantia sem que seja necessário
recorrer ao poder judiciário, caso o devedor se torne
irremediavelmente inadimplente.

permite que o credor coloque o imóvel em leilão público em caso de inadimplência do devedor, ficando
aquele obrigado a repassar à União eventuais diferenças, quando houver, entre o valor arrecadado e o valor
da dívida.

não precisa ser aprovada pela área de crédito dos
bancos.

é proibida pelo Banco Central do Brasil no caso de
operações que não tenham perfeita caracterização do
valor em moeda nacional.

tem remuneração limitada à taxa de juros de referência da economia.

não é utilizada nas negociações registradas na Bolsa
de Mercadorias e Futuro.

é uma operação de crédito e, portanto, sujeita ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

comprova que os recursos financeiros necessários
estão depositados pela empresa na instituição
financeira fiadora.

pode ser concedida somente em operações relacionadas ao comércio internacional.

substitui total ou parcialmente os adiantamentos em
dinheiro ao credor por parte da empresa.

está sujeita à incidência de Imposto sobre Operações Financeiras − IOF.

não apresenta risco de crédito para a instituição
financeira.