Questões de Direito Penal - Guarda Municipal

Somente haverá a prática de um crime se o resultado que objetiva o agente for alcançado.

O direito penal brasileiro adota a teoria da ação, em que se considera a prática do crime no momento da ação ou omissão do agente.

A teoria que o sistema penal brasileiro adota é a teoria da atividade, isto é, no momento em que o agente inicia os atos preparatórios do crime, ele se considerará consumado.

O autor do crime estará sempre sujeito à lei penal que estiver vigente ao tempo em que for julgado perante o poder judiciário.

Para o direito penal, não importa o momento da ocorrência do crime, pois o que se pune é a intenção, ainda que não iniciada a sua execução.

retroatividade.

ultra-atividade.

abolitio criminis.

continuidade delitiva.

extinção de culpabilidade.

detenção.

cessão.

reclusão.

exclusão.

comércio ilegal de arma de fogo.

posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Comando do Exército.

Polícia Federal.

Polícia Civil.

Ministério da Justiça.