Questões de Direito Penal - Guarda Municipal
Limpar pesquisa
Questão: 1 de 94
677bdb29badcb686730fb6c2
Banca: FEPESE
Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça/SC
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.
Somente haverá a prática de um crime se o resultado que objetiva o agente for alcançado.
O direito penal brasileiro adota a teoria da ação, em que se considera a prática do crime no momento da ação ou omissão do agente.
A teoria que o sistema penal brasileiro adota é a teoria da atividade, isto é, no momento em que o agente inicia os atos preparatórios do crime, ele se considerará consumado.
O autor do crime estará sempre sujeito à lei penal que estiver vigente ao tempo em que for julgado perante o poder judiciário.
Para o direito penal, não importa o momento da ocorrência do crime, pois o que se pune é a intenção, ainda que não iniciada a sua execução.
Questão: 2 de 94
677bdb29badcb686730fb6c4
Banca: FEPESE
Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça/SC
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal
De acordo com o Direito Penal, quando uma lei nova passa a não mais considerar crime uma determinada conduta, ocorre o fenômeno da:
retroatividade.
ultra-atividade.
abolitio criminis.
continuidade delitiva.
extinção de culpabilidade.
Questão: 3 de 94
67c0815bf733db49440a6939
Banca: FADESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Marabá/PA
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2019
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal
Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso é cabível de multa e pena de
detenção.
cessão.
reclusão.
exclusão.
Questão: 4 de 94
67c0815cf733db49440a693b
Banca: FADESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Marabá/PA
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2019
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal
Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa, configura
comércio ilegal de arma de fogo.
posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
Questão: 5 de 94
67c0815cf733db49440a693d
Banca: FADESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Marabá/PA
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2019
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal
A autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil é competência do/da
Comando do Exército.
Polícia Federal.
Polícia Civil.
Ministério da Justiça.