Questões de Direito Penal - Guarda Municipal

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Questão: 26 de 94

402874

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Banca: FGV

Órgão: Pref. Paulínia/SP

Cargo(s): Guarda Municipal

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a administração pública / Crimes de funcionário público contra a administração em geral

Tício, Guarda Municipal, encontrava-se em serviço em frente a determinado prédio público, quando verificou que José iniciava uma pichação naquele prédio. Em razão disso, ordenou a José que parasse de imediato e entregasse o material que estava sendo utilizado na pichação. Ocorre que José, para garantir sua fuga, desferiu chutes na canela do funcionário e, de imediato, empreendeu fuga, não vindo a ser alcançado.

Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de José no momento de sua fuga:

configura crime de resistência;

é atípica, pois estava no seu legítimo direito de tentar fugir;

configura crime de desobediência;

configura crime de desacato;

configura, unicamente, crime de lesão corporal dolosa.

Questão: 27 de 94

353667

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Banca: FADESP

Órgão: Pref. Baião/PA

Cargo(s): Guarda Municipal

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio / Roubo ou extorsão

O crime de subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel mediante grave ameaça é denominado de

furto simples.

furto qualificado.

latrocínio.

roubo.

Questão: 28 de 94

604461

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Banca: FADESP

Órgão: Pref. Marabá/PA

Cargo(s): Guarda Municipal

Ano: 2019

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal

Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa, configura

comércio ilegal de arma de fogo.

posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Questão: 29 de 94

604462

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Banca: FADESP

Órgão: Pref. Marabá/PA

Cargo(s): Guarda Municipal

Ano: 2019

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal

A autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil é competência do/da

Comando do Exército.

Polícia Federal.

Polícia Civil.

Ministério da Justiça.

Questão: 30 de 94

604460

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Banca: FADESP

Órgão: Pref. Marabá/PA

Cargo(s): Guarda Municipal

Ano: 2019

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal

Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso é cabível de multa e pena de

detenção.

cessão.

reclusão.

exclusão.