Questões de Direito Penal - Guarda Municipal

Somente haverá a prática de um crime se o resultado que objetiva o agente for alcançado.

O direito penal brasileiro adota a teoria da ação, em que se considera a prática do crime no momento da ação ou omissão do agente.

A teoria que o sistema penal brasileiro adota é a teoria da atividade, isto é, no momento em que o agente inicia os atos preparatórios do crime, ele se considerará consumado.

O autor do crime estará sempre sujeito à lei penal que estiver vigente ao tempo em que for julgado perante o poder judiciário.

Para o direito penal, não importa o momento da ocorrência do crime, pois o que se pune é a intenção, ainda que não iniciada a sua execução.

retroatividade.

ultra-atividade.

abolitio criminis.

continuidade delitiva.

extinção de culpabilidade.

contravenção penal de provocar o desabamento de construção.

contravenção penal de explosão.

crime de incêndio simples.

crime de incêndio da lei de crimes ambientais.

crime de incêndio com causa de aumento de pena.

lesão corporal.

calúnia.

furto.

roubo.

corrupção.

lesão corporal.

crime de estupro de vulnerável.

crime de estelionato.

contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor.

nenhum crime.