Questões de Direitos Humanos - Guarda Municipal

imprescritibilidade.

irrenunciabilidade.

inalienabilidade.

indivisibilidade.

relatividade.

editar novas disposições penais nacionais que criem ou constituam discriminação contra a mulher.

editar novas disposições internacionais que constituam discriminação ou criminalização da figura feminina.

garantir que a educação familiar inclua o reconhecimento da responsabilidade comum de homens e mulheres no que diz respeito à educação e ao desenvolvimento de seus filhos, entendendo-se que o interesse do homem constituirá a consideração primordial em todos os casos.

suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher.

suprimir todas as formas de tráfico de crianças e de prostituição da mulher.

Relatividade, indivisibilidade e historicidade.

Irrenunciabilidade, prescritibilidade e universalidade.

Interdependência, cumulatividade e essencialidade.

Inexauribilidade, inalienabilidade e limitabilidade.

Toda pessoa terá direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Esse direito implicará liberdade de ter ou adotar uma religião ou uma crença de sua escolha e liberdade de professar sua religião ou crença, individual ou coletivamente, tanto pública como privadamente, por meio do culto, da celebração de ritos, de práticas e do ensino.

Toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha.

O direito de reunião pacífica será reconhecido. O exercício desse direito estará sujeito apenas às restrições previstas em lei e que se façam necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem pública, ou para proteger a saúde ou a moral pública ou os direitos e as liberdades das demais pessoas.

Ninguém poderá ser condenado por atos e omissões que não constituam delito de acordo com o direito nacional ou internacional, no momento em que foram cometidos, devendo ser aplicada a pena vigente no momento da ocorrência do delito, independentemente de qualquer modificação posterior na legislação.

II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.